CPA

DEFINIÇÃO

Consiste no primeiro contato, do candidato à posse, com o serviço público federal, para realização de avaliação médico pericial para fins de emissão do Atestado de Saúde Ocupacional.

REQUISITO BÁSICO

1. Ser nomeado em Diário Oficial da União.

2. Estar com os exames e documentos solicitados prontos e com os devidos laudos.

DOCUMENTAÇÃO

 1. Procedimentos para a posse de servidor efetivo

INFORMAÇÕES GERAIS

1. O servidor nomeado agendará a avaliação admissional, via telefone, na unidade SIASS e comparecerá à perícia para avaliação documental e física solicitada em edital.

2. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. (Art. 14 parágrafo único lei 8112/09).

FUNDAMENTAÇÃO

1. Lei 8112/09 art. 14.