Patente é um título de propriedade temporário, oficial, concedido pelo Estado, por força de lei, ao seu titular ou seus sucessores (pessoa física ou pessoa jurídica), que passam a possuir os direitos exclusivos sobre o bem, seja de um produto, de um processo de fabricação ou aperfeiçoamento. Terceiros podem explorar a patente somente com permissão do titular (licença).
A patente tem validade territorial e temporal.
O pesquisador da UFT (docente, técnico ou aluno) deve comunicar sua invenção ao NIT através do formulário: COMUNICADO DE INVENÇÃO.

Requisitos

Novidade: Invenções não compreendidas pelo estado da técnica; não exista ou decorra da natureza; não seja conhecida e não tenha sido divulgada (Brasil: até 1 ano da primeira divulgação).
Atividade inventiva: Não seja obvia para um técnico no assunto.
Aplicação industrial: Seja um produto para consumo ou um processo para produção.
Suficiência descritiva: Descrita de forma perfeitamente clara e completa de modo a permitir sua reprodução por um técnico no assunto.

Fases para o depósito de patente

1. Comunicação da Invenção (Pesquisador)
2. Reunião entre o NIT e pesquisador(es)
3. Elaboração do Relatório Descritivo (Pesquisador/NIT)
4. Depósito da Patente no INPI (NIT)
   

Tramitação de pedido de patente na UFT

De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998 o programa de computador, ou simplesmente software, é um conjunto organizado de instruções que descrevem uma tarefa a ser realizada por máquina automática de tratamento de informações, em linguagem natural ou codificada, baseado em técnica digital ou análoga, e está sujeito ao mesmo regime de proteção conferidos às obras literárias.
O pesquisador/autor (docente, técnico ou aluno) deve solicitar o registro do software através do formulário eletrônico: COMUNICADO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR.

Fases para o registro do programa de computador

1. Solicitação para registro de programa de computador (Pesquisador/Autor).
2. Listagem integral ou parcial do código fonte ou objeto (Pdf), e/ou outros dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar a originalidade do software (Pesquisador/Autor).
3. Registro do Programa de Computador no INPI (NIT).

Segundo a lei brasileira, Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.
A Marca deve ser solicitada através do formulário eletrônico: COMUNICADO PARA REGISTRO DE MARCA.

Fases para o registro de marca

1. Solicitação para o registro de marca (Docente/Técnico).
2. Parecer do NIT (NIT).
3. Registro do Programa de Computador no INPI (NIT).

Desenho Industrial

Em alguns produtos, tão importante quanto a tecnologia é o design (forma ornamental) que o produto apresenta. Nestes casos, o registro de Desenho Industrial é essencial para evitar a cópia.

Topografia de Circuitos Integrados

Topografia de circuitos integrados é uma série de imagens relacionadas que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.

Indicação Geográfica

Constitui indicação geográfica o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço, ou ainda cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.