Universidade Federal do Tocantins

A capital conta com SEPSI, CAPS II e projeto da SEMUS

O presidente, que tanto volta atrás, parece querer eliminar tais órgãos

 A Unitins aplicou percentual de 50% das vagas previstas no edital para alunos egressos de escolas públicas, conforme prevê a legislação federal, para o processo seletivo de ingresso ordinário na Unitins, baseado no Sistema de Seleção unificada - SiSU, cujas notas poderão ser utilizadas para ingresso via Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. (Foto: Ascom/Unitins)

O Mulheres Rurais foi de perto conferir o terceiro encontro Café com Mulheres que ocorre no dia 28 de junho, em Miracema, e conta como foi o evento. 

Durante os últimos anos os casos de suicídio e transtornos psicológicos aumentaram no País. De acordo com a Organização Mundial da Saúde - OMS 5,8% da população brasileira sofre de depressão, apresentando o maior número de casos entre os países da América Latina. Já o Ministério da Saúde aponta que o suicídio é a quarta maior causa de mortes entre jovens de 15 a 29 anos. No geral, por ano, mais de 800 mil pessoas tiram a própria vida.

Em muitos países, a Assistência Primária à Saúde, responsável por oferecer à população os cuidados necessários para os seus problemas de saúde, é um dos principais atuantes na luta contra o aumento de suicídios. No Brasil, segundo a Política Nacional de Atenção Básica, o Sistema Único de Saúde - SUS, é designado para cuidar deste segmento, e possui modelo de atenção básica, na Estratégia de Saúde da Família (ESF). Porém, sua eficácia contradiz os números tão elevados de suicídios registrados.

Estatísticas de Suicídios em Palmas e atuação do município

Em Palmas, a situação não é diferente. Em artigo publicado no ano de 2016 na revista eletrônica Tempus Actas, que apresenta um perfil epidemiológico das tentativas de suicídios na Capital, em casos que ocorreram entre 2010 a 2014. De acordo com o artigo, em 2010, foram notificados 108 casos. Já em 2014, o número subiu para 156. A partir desses dados foram buscadas variáveis como sexo, idade, raça/cor, escolaridade, situação conjugal e ocupação e as formas de violência autoprovocadas.

Dentre essas variáveis, as mulheres representam o maior número com 67,1%. Em seguida, jovens entre 21 e 30 anos, representando 38,3%. Já as pessoas de raça/cor parda representam quase 70%. Entre os estudantes, a porcentagem chega a quase 20%. Em relação a violência, o meio mais utilizado foi o envenenamento e intoxicação. Segundo o Núcleo de prevenção a violência e acidentes da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, entre 2004 a 2007, 214 pessoas tentaram o suicídio e 31 foram a óbito.

INFOGRÁFICO II.jpg (Foto: luananunes)

A saúde mental tem sido tema de inúmeros debates, tanto que até a Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Estado do Tocantins resolveu debater sobre o assunto. As deficiências no sistema de atenção psicossocial da capital foi uma das principais pautas do debate.

O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde - NUSA, esteve presente no encontro e fez uma petição para que o município adequasse o sistema de saúde mental do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II, num prazo de 10 dias. Na ocasião, o Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques pontuou fatores importantes que cercam o âmbito da saúde mental, tais como: falta de medicação, diminuição de equipes de apoio e principalmente as unidades de acolhimento.

Ademais, os centros de apoio desenvolvem um trabalho importante atuando dentro das universidades, e apesar das limitações, têm contribuído positivamente no combate ao suicídio. Visando esclarecer algumas dúvidas em relação ao serviço prestado por parte destes órgãos, o Programa de Apoio Psicopedagógico da Universidade Federal do Tocantins - UFT, nos concedeu uma entrevista falando sobre a atuação do Programa dentro no ambiente acadêmico que pode ser conferida na íntegra:

Repórter: Como é feito o trabalho com quem precisa de acompanhamento, quando se trata de saúde mental?
Apoio Psicopedagógico: Aqui no setor não fazemos atendimento clínico, então quando há demanda para um acompanhamento encaminhamos para profissionais parceiros que cobram um valor mais acessível para aqueles estudantes que conseguem desprender desse valor ou encaminhamos para o auxílio saúde, que é um auxílio para tratamento da saúde mental para estudantes que têm vulnerabilidade socioeconômica.

R: Procurar ajuda é sempre essencial, porém nem todos têm o apoio necessário para que se sintam aptos a procurar um profissional. Como perceber que determinada pessoa requer um acompanhamento psicológico?
AP: Observando mudanças de comportamento como isolamento, choro persistente, falta de vontade de fazer as atividades de rotina. Porém, nem todas as pessoas demonstram mudanças no comportamento. Por isso a importância de conversar, se interessar pela vida das pessoas que nos relacionamos. Provavelmente, se alguém está em sofrimento, em algum momento ela demonstrará, precisamos estar atentos para os sinais.

R: Sabemos que as universidades ainda necessitam se estruturarem, para que possam ser fortes atuantes na luta contra o suicídio. Como vocês têm desenvolvido estas estratégias?
AP: Há mais de um ano criou-se um Programa institucional chamado “Mais Vida”, que é para trabalhar ações nos câmpus de promoção de qualidade de vida e saúde mental. De lá para cá, tiveram algumas ações como pesquisa/levantamento por amostra da situação psicológica dos estudantes, palestras, rodas de conversas, entre outros. Nesse mês, nós do Apoio promovemos duas palestras sobre o tema com uma psicóloga da Gerência de Saúde Mental de Palmas, uma para estudantes e outra para os servidores. Além disso, desenvolvemos oficinas com temas transversais para trabalhar de modo preventivo a saúde mental dos estudantes.

R: A pressão psicológica pode ser considerada como um dos fatores determinantes para tantas mortes no meio universitário?
AP: A pressão psicológica ou acadêmica pode ser o gatilho para o aluno se ver em uma situação que não há alternativas. O suicídio é multifatorial.

R: Vocês têm uma estimativa de quantas pessoas cometeram suicídio em 2018?
AP: Não fizemos esse levantamento. Quando um suicídio acontece nós do Apoio nos envolvemos com ações com as pessoas que conviviam com o estudante.

R: Quais sãos os sinais que uma pessoa dá, quando pretende cometer suicídio? Como a gente pode perceber estes sinais para que possamos, eventualmente, evitar a morte?
AP: Alguns sinais como os elencados acima, além de mensagens ou falas com teor de falta de esperança na vida, desamparo, desespero podem ser sinais de alerta. É preciso não subjugar, não agir com preconceito para que possamos acessar essas pessoas. A empatia é fundamental para que o indivíduo que esteja pensando em tirar sua própria vida se sinta acolhido. É importante todo mundo saber que em casos de ideação suicida é necessário encaminhar a pessoa para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II, e as tentativas devem ser encaminhadas para o HGP. Ainda assim, o nosso papel enquanto sociedade é de não só atentar aos sinais transmitidos por quem está com a saúde mental fragilizada, mas também sermos forte atuantes frente à parceria paciente e Centros de Apoio, pois em diversas situações, o medo, a falta de apoio, são fatores que dificultam a atuação destes órgãos, para que os mesmos cheguem até quem precisa. Mas, estudos que estão sendo desenvolvidos em Valência na Espanha com o objetivo de descobrir os mistérios acerca dos fatores-problema da saúde mental, também afirmam que o bem-estar da mente tem relação com a nossa alimentação. E dentro deste campo, nos últimos anos, a psiquiatria nutricional tem ganhado espaço na qual enfatiza que o que alimentamos está ligado ao que sentimos. Estas pesquisas já estão mudando um cenário que sem o aprofundamento detalhado, talvez só mudaria no futuro, e quando se trata de saúde mental é notório que esta deve ser tratada como prioridade no meio social.

"Queremos trabalhar juntos até o fim"

A agricultora familiar Maria de Lourdes é assentada da reforma agrária no município de Santa Rita (TO) e está preocupada com sua aposentadoria. Ela produz milho, arroz, feijão e abóbora e cria galinhas para subsistência. A modalidade de cultivo em que dona Maria atua é conhecida como “sequeiro”, ou seja, só produz no período das chuvas.

Com a mudança na Previdência Rural, encabeçada por Jair Bolsonaro (PSL), a agricultora tem o receio de não conseguir comprovar o tempo trabalhado e, com isso, ficar sem o benefício: “Se o governo está querendo fazer isso, é para o trabalhador morrer sem o benefício que ele tanto luta, no fim da sua vida”.

O principal alvo de questionamento dos produtores rurais é a medida provisória 871, de 18 de janeiro, que transfere dos sindicatos para as prefeituras a comprovação do tempo trabalhado no campo, criando um Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para segurados rurais. Com o fim da Declaração de Atividade Rural emitida pelos sindicatos, a aposentadoria também deverá ser homologada por uma Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), credenciada no Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), apenas 3% dos agricultores estão cadastrados no CNIS. Representantes da entidade alertam que a transferência de autoridade para as prefeituras pode abrir espaço para situações de corrupção e “cabresto eleitoral” – políticos poderiam utilizar o reconhecimento do tempo trabalhado por votos e apoio político nas eleições.

“Com essa questão da retirada do sindicato, 90% dos agricultores familiares não vai conseguir aposentar”, estima Rita. “O sindicato é a pessoa que nos representa, traz informação e nos ajuda no campo. Porque a gente só vai a cada 30 dias na cidade mais próxima, e só quando a gente tem dinheiro. Nós não temos outro representante além do sindicato”.

Como funcionava antes

A certificação do tempo trabalhado na agricultura é feita, tradicionalmente, nos sindicatos rurais, principal forma de organização dos agricultores familiares.

Dessa forma, em dezembro do ano passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o pagamento de benefícios no campo para 52.351 agricultores, que são considerados segurados especiais – pois a contribuição deles para o sistema previdenciário é indireta, em forma de impostos sobre a produção. O tempo de espera para a concessão das aposentadorias é de 50 dias, em média, para aposentadorias e auxílios no campo.

A medida provisória de Bolsonaro entrou em vigor automaticamente, sem precisar da confirmação do Congresso, por um período de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Se os parlamentares não rejeitarem a MP, as alterações na aposentadoria rural se tornam regras definitivas.

O advogado previdenciário Thiago Praxedes afirma que compreende o receio dos agricultores familiares com as mudanças na Previdência Social e a fragilização do papel dos sindicatos. Ela ressalta que o pretexto de Bolsonaro, assim como no Bolsa Família, é fazer um “pente-fino” nos benefícios para evitar supostas fraudes. Ou seja, o governo federal parte do pressuposto de que as entidades sindicais seriam cúmplices de irregularidades na comprovação do tempo de trabalho dos agricultores – sem nenhum caso concreto ou evidência prática.

“Eu sempre reafirmo o papel histórico dos sindicatos para ajudar a construir a nossa política de Previdência Social rural, que hoje é uma das mais importantes para garantir a produção alimentos saudáveis no campo, como também para a economia de mais de 70% dos municípios brasileiros”, afirma Thiago.

A mudança nas regras de concessão de benefícios do INSS para agricultores ocorre em um contexto de transformações na Previdência Social também entre os trabalhadores urbanos. Nesta quarta-feira (20), Bolsonaro apresenta ao Congresso Nacional sua proposta de reforma da Previdência, que inclui o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a introdução de um regime de capitalização. A idade mínima para aposentadoria passa a ser de 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres. No caso dos trabalhadores rurais, a idade mínima proposta é de 60 anos para homens e mulheres.

Extra
Confira abaixo a entrevista com o especialista em políticas públicas Édi Benini, e conheça um pouco mais dos impactos da reforma.