Validação cadastral via SouGov.br é obrigatória para servidores ativos, aposentados e estagiários

A Pró - reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Progedep) reforça o aviso do Governo Federal para validação de dados cadastrais no SouGov.br até 30/04.

O processo anual de atualização dos dados cadastrais pessoais e funcionais dos servidores ativos, aposentados e estagiários iniciou dia 1º de março e segue até 30 de abril.

O procedimento foi instituído pela Portaria MGI/ME nº 1.035/2024, que atribuiu caráter obrigatório à validação cadastral, e determinou que seja realizada uma vez por ano, no período de 1º de março a 30 de abril, ou sempre que solicitado pela administração. 

Novidades para 2024: de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Validação anual dos dados pessoais e funcionais é fundamental para o governo compreender o perfil do funcionalismo público. A novidade é que neste ciclo de 2024, líder (chefia) deverá informar se os servidores Participam de Programa de Gestão. 

Deveres: importante reforçar que se trata de uma obrigação legal, já que ao servidor ou estagiário que não realizar a validação de seus dados cadastrais incorre na vedação do artigo 117, inciso XIX, da Lei nº 8.112, de 1990.  

A seguir, as principais informações a respeito da Validação Cadastral 2024: 

COMO FAZER? A validação cadastral deve ser feita exclusivamente no aplicativo SouGov.br ou na sua versão web (https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/). Ao acessar o sistema, a funcionalidade aparecerá automaticamente na tela e basta clicar e iniciar a validação. É possível verificar a regularidade da situação cadastral pelo SouGov.br em menu > Cadastro > Situação da Validação Cadastral. 

QUEM DEVE FAZER? Além dos servidores ativos, aposentados e estagiários.  Devem realizar a atualização cadastral, inclusive, aqueles que se encontram cedidos, afastados, licenciados ou fora do País. O procedimento é obrigatório e quem não o fizer deixa de ter acesso ao SouGov.br a partir de 1º de maio.

GESTORES: Da mesma forma, os servidores responsáveis pela gestão de equipes deverão validar a composição do quadro de pessoal da sua unidade e das chefias subordinadas, caso existam. 

MANUAIS DE APOIO: 

Como validar seus dados cadastrais? (Servidores ativos e estagiários):

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/atualizacao-cadastral/atualizacao-cadastral 

 Como realizar a validação cadastral de equipe? (Perfil de Líderes):

Líder de Equipe - como realizar a validação cadastral de equipe? — Portal do Servidor (www.gov.br).