Apresentação

Não se pode desconsiderar que vivemos um momento de retrocessos das conquistas alcançadas nas últimas décadas em relação ao direito à educação e às políticas públicas que lhes dão consequência. Mas somos filhos e filhas de um processo histórico que nos ensina que a gestão democrática é um processo conquistado pela organização e pela luta dos trabalhadores da educação, dos estudantes e de parcelas importantes da sociedade organizada. Com a convicção de que não se trata de uma política pública outorgada pelos governos, é imperativo que esses grupos mantenham-se mobilizados na crença de que zelar pela gestão democrática é estar na resistência a que somos chamados. (MENDONÇA, 2018, p. 3)¹

Em um cenário de (in)certezas em relação à educação, à escola pública brasileira e à gestão educacional assentada em princípios democráticos, será realizado o IV Seminário Nacional da Rede MAPA, tendo como tema central Democratizar a gestão da educação: (pro) posições político-institucionais em municípios brasileiros.

A edição de 2019 estará sob a coordenação do Subgrupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação e Observatório de Sistemas e Planos de Educação no Tocantins, vinculado à Linha de Pesquisa Educação, Estado e Práticas Educativas do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Tocantins, em cooperação com as demais instituições de educação superior participantes da Rede de pesquisa.

Trata-se de um espaço de socialização de resultados de pesquisa, estudos, análises e debates a respeito da educação básica pública de responsabilidade da esfera municipal, especialmente, no tocante a desafios, possibilidades e inovações expressos em termos de condições normativas e político-institucionais para a democratização da gestão educacional.

A gestão democrática da educação pública foi a opção demarcada na Constituição Federal de 1988 e recepcionada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996, e no Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) – Lei nº 13.005/2014. Sem desconsiderar as contradições dos referidos textos legais, significa um importante passo para a legitimação da participação cidadã, que resultou de ampla mobilização de setores organizados da sociedade brasileira em torno do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. Todavia, o descompasso entre esse princípio e a realidade concreta dos sistemas de ensino e suas escolas públicas segue acentuado, hoje reforçado pelos impactos da Emenda Constitucional nº 95 e das (in) definições do governo federal em relação ao setor.

Nessa arena de lutas (SANDER, 2009)², é oportuno reiterar o princípio da gestão democrática e seus mecanismos para além do espaço escolar, alcançando os sistemas de ensino e as políticas educacionais do Estado brasileiro. Uma atribuição a ser ensaiada no âmbito dos sistemas de ensino (BRASIL, 1996, art. 14)³, a fim de que seja garantido efetivamente o processo decisório democrático. Por razões como essa, o cenário exige que continuemos a discussão a respeito das conquistas, limitações e possibilidades de democratização da educação pública de educação básica.

Objetivos

Geral

Compartilhar estudos, pesquisas e análises nacionais, especialmente, os realizados no âmbito da Rede MAPA, acerca das conquistas, limitações e possibilidades no campo da gestão da educação pública, tendo em vista tendências comuns e especificidades que marcam diferentes contextos, opções políticas e experiências de democratização nesse campo.

Específicos

• Contribuir para o debate nacional sobre políticas de democratização da gestão em sistemas municipais de ensino.
• Congregar docentes pesquisadores de diferentes universidades do país, envolvidos em investigações sobre políticas e gestão educacional.
• Favorecer o debate sobre desafios e possibilidades na concretização de medidas atinentes à institucionalização de sistemas municipais de ensino e de democratização da gestão da educação pública básica.
• Constituir um espaço de interlocução de pesquisadores, estudantes, profissionais da educação básica e superior, gestores de sistemas de ensino e de instituições escolares em torno da temática central e de debates acerca da política e gestão da educação na atualidade.

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[1] AGUIAR, M. A.S.; DOURADO, L. F. A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas. Livro Eletrônico. Recife: Anpae, 2018.

[2] SANDER, B. Gestão educacional: concepções em disputa. Retratos da Escola, Brasília, v. 3, n. 4, p. 69-80, jan./jun. 2009.

[3] BRASIL. Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 dez. 1996. Seção 1, p. 27833-27841.

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