CGU lança guia para combate ao assédio no Governo Federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o Guia Lilás para Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no âmbito do Governo Federal. O guia tem como objetivo orientar sobre a identificação, prevenção, denúncia e responsabilização de casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação no serviço público. O material apresenta informações detalhadas sobre o que é assédio moral e sexual, bem como a discriminação e suas diversas formas. Além disso, também destaca medidas preventivas e corretivas que podem ser adotadas por gestores, servidores e colaboradores e apresenta informações sobre os direitos das vítimas e das possíveis sanções aplicáveis em casos comprovados.

O guia enfatiza, também, a necessidade de se criar um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo, livre de qualquer tipo de discriminação, seja ela de gênero, raça, orientação sexual, religião ou condição física e intelectual. Para isso, apresenta estratégias de conscientização e capacitação dos gestores e servidores, bem como a importância de promover a diversidade e a equidade no serviço público. Além disso, o documento reforça as unidades setoriais de ouvidoria do Poder Executivo Federal como instâncias de recebimento de denúncias de casos de assédio e discriminação.

Para Eder Gama da Silva,  ouvidor geral da UFT, a publicação do documento reforça a importância das ações já realizadas pelo setor de ouvidoria tanto da UFT quanto de outras instituições: “Na condição de ouvidor, entendo que  esse guia vem para fortalecer a luta no combate a esse tipos de práticas nos órgão públicos, fortalecendo a atuação dos mesmos e seus servidores o no combate a essa prática, atuando no sentido de incentivar e estimular a comunidade acadêmica e sociedade a denunciar  os agressores,  fortalecendo as políticas públicas nessa temática,  e disseminando o repúdio a tal situação. Ou seja, vem fortificar as ações de combate  já desenvolvidas pela UFT a esse tipo de prática no seu âmbito interno, bem como a cadeia de parceria com outras instituições no contra tal prática”.   

Eder também destaca as ações adotadas pela Universidade para coibir situações de assédio: “A UFT, tem criado políticas de combate a esse tipo de prática, com a promoção de palestras e seminários sobre esse tema. Tem propagado a existência da Ouvidoria no âmbito institucional, como canal de comunicação e denúncia desse tipo de situação, e ainda os procedimentos que podem ser adotados para o combate. A Universidade também tem aperfeiçoado os processos da Coordenação de Procedimentos Disciplinares, de forma a atender tais demandas, realizar as investigações preliminares e qualificar as eventuais comissões de apuração. Também foi criada a comissão de conciliação e reativada a comissão de ética, como forma de preservar a salubridade do ambiente acadêmico e laboral na instituição”.

Liberato Aires Cavalcante Neto, que é titular da Coordenação de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPAD) da UFT, também destaca a importância do lançamento do Guia para o respaldo dos procedimentos a serem tomados pela pasta na análise de casos de diferentes tipos de assédio: “O lançamento do Guia Lilás veio para orientar possíveis vítimas de assédio sexual e moral sobre como identificar os casos, realizar denúncias de forma detalhada, e a importância do envio das provas, já para CPAD serve de apoio para análise de casos relacionados ao tema e também serve de auxílio para capacitação das comissões disciplinares trazendo definições e orientações desse tema que é de grande importância para a qualidade do serviço público promovendo um ambiente organizacional pautado na integridade e para a sociedade como um todo”.  

É importante destacar que casos de assédio e discriminação devem ser relatados prioritariamente pela vítima, utilizando o formulário de denúncia identificada. A identidade da parte denunciante é informação de acesso restrito, que se limita à unidade de ouvidoria e ao Setor Correcional. O envio de comunicações anônimas, ou seja, utilizando o formulário de denúncia sem identificação, deve ser evitado. Comunicações anônimas inviabilizam a solicitação de informações adicionais, indispensáveis à análise preliminar de denúncia em ouvidoria ou ao juízo de admissibilidade correcional, pois não são registrados dados de identificação e contato no sistema, o que também impede o recebimento de resposta pela parte denunciante.

Em caso de dúvidas sobre como registrar uma denúncia, pode ser acessado o Guia do Denunciante da CGU, que contém orientações sobre como registrar um protocolo e sobre os direitos da parte denunciante. Com o lançamento do Guia Lilás, espera-se promover a cultura de respeito e igualdade no ambiente de trabalho do serviço público federal, além de coibir práticas inapropriadas que prejudicam a integridade física e psicológica de servidores e outros membros da comunidade.

Sobre a Ouvidoria da UFT

A Ouvidoria, tem como objetivo ser o elo entre a comunidade, cidadão e a administração pública, estimulando e fazendo com que os mesmos exerçam a participação social na execução dos serviços públicos do órgão.  Ela atua ainda no recebimento de denúncias, contra a atuação do órgão, reclamações dos serviços prestados, recebimento de sugestões, e elogios, bem como pela transparência ativa das atividades desenvolvidas no local. Para manifestação de reclamação, denúncia, elogios, simplificação, solicitação, sugestão e acesso à informação, acesse a Plataforma Fala.BR. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações, entrar em contato com a Ouvidoria UFT:

E-mail: Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo.  

Telefone: (63) 3229-4100