Um terço dos municípios tocantinenses ainda não aderiu ao Pacto Nacional pelos Direitos da Pessoa Idosa
Dos 139 municípios, 46 ainda não realizaram a adesão que deverá ser feita até o dia 30 de novembro
A Universidade da Maturidade (UMA) – programa de extensão da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) e com Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Tocantins (Cedi/TO) informam que os gestores municipais do Tocantins têm até o dia 30 de novembro para aderirem ao Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI). A adesão, que já foi enviado para todas as prefeituras do Tocantins, pode ser realizada por meio do link a seguir: https://forms.gle/13uJ5HPKfrn9GueF6.
O Pacto tem, por objetivo geral, assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal, de implementarem as principais políticas públicas que visam à promoção e à defesa dos direitos das pessoas idosas com ações estas previstas no Estatuto do Idoso tendo, especificamente, as seguintes propostas: difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional; ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas; reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa; criar o Fundo Estadual e Municipal do Idoso; e a Rede de Cuidados e Proteção.
A coordenadora da UMA, professora Neila Osório, destaca que a adesão ao pacto é totalmente sem ônus e que “impacta positivamente as políticas de envelhecimento dos municípios, pois a formação técnica ofertada aos que aderirem qualifica a equipe local e dessa forma aumenta a qualidade dos serviços ofertados aos idosos”.
Caso o gestor municipal tenha dúvidas em relação à adesão ao pacto, deverá entrar em contato pelo telefone 3218-2058 ou pelos e-mails Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo. ou Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo..
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