Programa de Permanência MEC traz novas recomendações para novos cadastros

A Universidade Federal do Tocantins, por meio da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Proest), comunica aos estudantes indígenas e quilombolas que, devido novas recomendações do MEC, publicadas no dia 21 de agosto de 2018, para os novos cadastros no Sistema de Gestão de Bolsa Permanência. Para novos cadastros no Sistema de Gestão de Bolsa Permanência, direcionada a indígenas e quilombolas, o Ministério da Educação recomenda que os seguintes documentos devem ser anexados no portal do Sisbp:

Indígenas

• Autodeclaração do candidato, podendo ser a entregue no ato da matrícula ou redigida pelo estudante (assinado e datado);
• Termo de compromisso;
• Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico assinada por três lideranças;
• Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) de que o estudante indígena reside em comunidade indígena;

Os modelos dos documentos necessários podem ser acessados aqui.

Quilombolas

• Autodeclaração do candidato, podendo ser a entregue no ato da matrícula ou redigida pelo estudante (assinado e datado);
• Termo de compromisso, que é disponibilizado pelo MEC (anexo II da Portaria Nº 389, de 9 de maio de 2013);
• Certidão de autodefinição da comunidade quilombola, certificando que sua comunidade é reconhecida. A cópia desse documento pode ser requerida à Presidência da Comunidade Quilombola;
• Declaração de pertencimento étnico e residência em comunidade quilombola, assinada por três lideranças, declarando que o (a) estudante é quilombola e reside em comunidade quilombola. 

Estudantes quilombolas que já tiverem a Declaração da Fundação Cultural Palmares, estas serão aceitas.  

Os modelos dos documentos necessários podem ser acessados aqui. 

Caso ocorram novas recomendações, serão divulgadas à comunidade acadêmica