Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível (PNPC)

O que é o PNPC?

O Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível (PNPC) é um instrumento preventivo para a proteção e a salvaguarda de conhecimentos sensíveis de interesse da sociedade e do Estado brasileiro. O programa foi instituído pela ABIN com a finalidade de exercer sua atribuição institucional de proteger as informações e conhecimentos sensíveis do país.

O PNPC visa a estabelecer, junto a instituições públicas e privadas, a cultura de proteção dos conhecimentos sensíveis nacionais. É desenvolvido por meio de parcerias entre a ABIN e as instituições nacionais detentoras de conhecimentos sensíveis.

Objetivos

Os objetivos do PNPC são:

• Conscientizar os detentores de conhecimentos sensíveis sobre as ameaças a que estão sujeitos;
• Fomentar o desenvolvimento da cultura de proteção do conhecimento sensível;
• Apresentar medidas de proteção e assessorar na sua implementação;
• Interagir com instituições nacionais e órgãos governamentais detentores de conhecimentos sensíveis.

O Programa propõe atuação integrada, abrangente e pormenorizada. Na sua implementação, a fim de verificar o dimensionamento adequado das necessidades institucionais de proteção, são identificados:

• Os conhecimentos sensíveis a ser protegidos;
• Os meios de produção, suporte, armazenamento e transmissão;
• As ameaças reais e potenciais ao conhecimento detido pela instituição.

Além dos benefícios diretos decorrentes da implementação do PNPC na proteção dos conhecimentos sensíveis, o programa proporciona também benefícios indiretos às instituições. As melhorias obtidas nos processos de gestão da informação sensível podem ser aplicadas analogamente à gestão de dados e conhecimentos não-sensíveis, resultando em aperfeiçoamento em toda a cadeia de produção e gestão dos conhecimentos da organização.

Atuação

O PNPC destina-se à proteção de instituições nacionais, públicas ou privadas, que produzem ou custodiam conhecimentos considerados sensíveis para o país relativos às seguintes áreas de atuação:

• Defesa Nacional;
• Pesquisa, desenvolvimento e inovação científica e tecnológica;
• Energia, incluídas as fontes alternativas;
• Minerais e materiais estratégicos;
• Conhecimentos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais;
• Agropecuária;
• Desenvolvimento socioeconômico;
• Educação e promoção de cultura de proteção do conhecimento sensível.

Ações do PNPC

O processo de implementação do PNPC é desenvolvido em três etapas: sensibilização, avaliação de risco e acompanhamento. A avaliação dos sistemas de segurança e as recomendações têm por base as características funcionais da instituição e a metodologia de proteção do conhecimento desenvolvida pela ABIN, fundamentada em normas técnicas e na legislação vigente.

As medidas de proteção são divididas em quatro segmentos:

Como participar?

As pessoas e instituições interessadas podem entrar em contato pelos seguintes canais:

Endereço eletrônico: Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo.

Clique aqui e visite o site da ABIN (http://www.abin.gov.br/atuacao/programas/pnpc/) para obter mais informações sobre o programa.