Audiência Pública participativa pactua projeto urbano, ambiental e fundiário em Luzinópolis

Com o intuito de construir o projeto de regularização do espaço urbano, ambiental e fundiário da cidade de Luzinópolis, no interior do Tocantins,  foram realizadas entre os dia 11 e 13 de março uma audiência pública participativa, um treinamento para realizar o cadastro social e o compartilhamento de conhecimentos para fazer a coleta de documentos dos moradores  da cidade. As ações foram realizadas na Câmara Municipal de Luzinópolis, e organizadas pelos coordenadores do Grupo de Trabalho do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia, da Universidade Federal do Estado do Tocantins (GTE-TO). 

Na ocasião, ficou pactuado com os moradores mais um passo para a construção do projeto de regularização do espaço urbano, ambiental e fundiário da cidade que possuía, em 2021, uma população estimada em 3.200 moradores, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). A cidade, que completará 28 anos em 26 de maio de 2022 e tem uma economia de subsistência, com pequenos produtores rurais, além de passar pelas influências do agronegócio, plantio de eucalipto e comércio, entre outros segmentos, ainda não possui projeto urbano definido. 

A audiência participativa teve a presença do prefeito de Luzinópolis, João Português, do juiz Océlio Nobre, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado Tocantins (CGJUS), de integrantes da instituição Tocantins Parcerias, órgão do governo estadual, e de representantes das universidades Católica do Tocantins (Unicatólica) e da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Participaram, ainda, Bruno Fragata dos Santos, coordenador do Grupo de Trabalho Municipal de Luzinópolis (GTM-Luzinópolis), que é composto por representantes da comunidade e das áreas social, jurídica, territorial, articulação e mobilização territorial , comunicação e mídias da prefeitura. Os membros do GTM foram nomeados pela Portaria Municipal Nº 54 de 20 de agosto de 2021, além dos moradores do território.

Segundo Olívia Maia, a coordenadora do GTE-TO, durante a audiência pública foi realizada uma retrospectiva histórica dos trabalhos implementados pelo Programa Rede Amazônia, destacando os parceiros institucionais e a participação de técnicos da prefeitura e dos membros da comunidade durante os passos de mobilização, treinamento e integração com as lideranças  comunitárias e a capacitação dos integrantes do GMT-Luzinópolis. Ela destacou, ainda, o trabalho do levantamento das imagens de campo, que são fundamentais para realizar a cartografia e a elaboração da planta de parcelamento com o uso e a ocupação do solo.  Na audiência participativa, a comunidade defendeu, ainda, propostas para potencializar investimentos em praças públicas, unidade básica de saúde, ginásio de esportes, ampliação e cobertura da feira de agricultura familiar e a estruturação de um balneário, entre outros espaços públicos.

 De acordo com Olívia, a construção deste diagnóstico urbano, fundiário e ambiental,  representa a soma dos conhecimentos e da leitura urbana e popular feita pelos moradores de Luzinópolis com os saberes técnicos e profissionais das equipes que integram  a Rede Amazônia, as universidades do Tocantins e os parceiros institucionais. “É um trabalho coletivo de mapeamento da cidade que passa pela coleta de imagens das quadras, casas,  lotes e os levantamentos dos usos dos terrenos para que tudo fique expresso no projeto urbanístico e de conformidade socioambiental para efetivar a regularização  por uma Luzinópolis mais justa e bela”, assinalou Olívia.

Já Ana Carla de Lira Bottura, integrante da Coordenação do GTE-TO, destacou a importância do treinamento teórico e prático das equipes realizados nos dias 12 e 13 para fazer o cadastro social da comunidade. “Com estes dados coletados em campo e sistematizados pelas equipes interdisciplinares da Rede Amazônia, o GTE-TO, a Prefeitura de Luzinópolis, o Nupref e as famílias saberão o perfil socioeconômico da comunidade, o que permitirá outro avanço na regularização na medida em que a Lei 13.465/2017 estabelece critérios de gratuidade e oneroso para regularizar as moradias”,  esclarece Ana Carla.

Elizabeth Gueth de Oliveira, moradora de Luzinópolis, afirmou que a audiência pública ficou marcada pela participação social da comunidade.  “O que eu achei muito importante foi que, pela primeira vez, houve um evento com a participação da comunidade e ela pôde optar pelo que é melhor para fazer a regularização fundiária. A gente é acostumada ao prefeito fazer as coisas, e só depois que você fica sabendo. Aí, já está feito e tem que engolir, queira ou não queira. As equipes do projeto responderam as perguntas e nos sentimos valorizados. A regularização melhorará a qualidade de vida e seremos proprietários dos imóveis. Alguns pagarão e outros não, mas vamos ser os proprietários. Isso é importante para todos nós”, declarou Elizabeth.

O juiz Océlio Nobre, do Nupref, disse que a audiência pública trouxe a democracia participativa de forma forte e colocou os moradores como parte do processo de organização e de decisão sobre a cidade. “Ocorreu um verdadeiro empoderamento social quanto à execução de políticas públicas. Outro ponto de destaque foi a integração da comunidade com a administração pública, com os servidores, além do marco histórico de reunir, num mesmo espaço e com o mesmo objetivo, as esferas de governo estadual e municipal, juntamente com a universidade, o Poder Judiciário e a Rede Amazônia. A comunidade está construindo esse novo momento em Luzinópolis”, refletiu.

Para Andressa Carolina Gomes, integrante do GTE-TO, a audiência foi mais um passo gratificante: “São cinco setores diferentes que recebem o projeto de Reurb no município, sendo eles: Paraíso, Planalto, Novo Jardim, Central e Tiradentes. Os setores Planalto, Novo Jardim e Central, que faziam parte das terras da União, já foram repassados para o município e estão na primeira etapa do Reurb. Estas áreas contam com uma base cartográfica completa. Isso possibilitará que a regularização seja muito mais que o acesso a um título de propriedade e sim a construção um ambiente urbano de qualidade, que é um direito dos moradores de Luzinópolis. Já os setores do Paraíso e Tiradentes estão na segunda etapa e continuaremos os trabalhos para fazer a regularização e superar os conflitos socioambientais no território”,  sinaliza Andressa.