Serviços

Compete ao Setor de Procedimentos Disciplinares:

• averiguar preliminarmente as denúncias;
• assessorar as autoridades administrativas no juízo de admissibilidade e no julgamento dos procedimentos disciplinares;
• instaurar processos disciplinares, quando necessário;
• comunicar e orientar às Comissões designadas;
• acompanhar os processos;
• dar suporte administrativo às Comissões;
• Atender o público acerca dos processos disciplinares;
• cadastrar os processos no Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD), conforme Portaria CGU no 1.043 de 24 de julho de 2007.