Universidade Federal do Tocantins

Na última sexta-feira (10), pela manhã, estudantes da disciplina de Introdução à Prática Extensionista, ministrada pela professora Cristiane Roque, do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT), promoveram, na sala 5 do Bloco D, um debate acerca da Proteção Integral no Sistema Socioeducativo.

O evento, que é parte das atividades da Clínica de Direitos Humanos do Curso, contou com a participação de estudantes do curso, internos do Centro de Atendimento Socioeducativo do Palmas - CASE, Equipe Técnica do CASE, a superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Zeroildes Miranda e a defensora pública que atua na defesa das crianças e adolescentes no Estado do Tocantins, Larissa Pultrini.

Para a professora Cristiane Roque, “O momento foi de muito aprendizado para todos os envolvidos, pois a academia precisa fazer esse debate tão necessário na nossa sociedade e os internos do CASE precisam desse contato externo para a efetivação da reintegração social. Estar na academia e perceber que este é um espaço para eles é muito importante. A Universidade é para todos, é um espaço de formação para a cidadania e para a vida profissional e precisa atuar a partir da ótica da inclusão social.”

O egresso do curso de Direito da UFT que atualmente é agente socioeducativo do CASE, Gabriel Neto, apresentou a pesquisa quali-quantitativa desenvolvida no seu Trabalho de Conclusão de Curso, cujo conteúdo foi acerca da Proteção Integral no Cumprimento da Medida Socioeducativa de Internação no Estado do Tocantins. Em sua apresentação foram expostos os serviços ofertados no sistema, os perfis dos internos e os desafios enfrentados à época de sua pesquisa, mas que ainda persistem.

No debate, os estudantes tiveram a oportunidade de realizar perguntas aos pesquisadores Gabriel Neto e à professora convidada, especialista em Ciências Criminais e Mestranda em Comunicação e Sociedade, Alyne Magalhães. Além disso, os internos e a equipe participaram ativamente, expondo os desafios, a efetividade da internação e a rotina seguida no alojamento. Foi ressaltado o papel do Estado na oferta de serviços de qualidade para a reinserção social dos internos, mas também a importância do acolhimento da sociedade e a manutenção dos estigmas como fator prejudicial nesse processo.

“O debate promovido pelos extensionistas do curso de Direito veio reforçar o quanto é necessário um olhar crítico e reflexivo direcionado aos adolescentes que cometem ato infracional. Os esclarecimentos foram relevantes sobre as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas, de acordo com a gravidade do ato, e ao nosso ver enquanto Equipe, a presença e fala dos adolescente do Case durante o debate reforçaram a compreensão de que a socioeducação não depende somente dos governantes, mas da  ação de toda a sociedade que acredita na possibilidade de mudança de vida mediada principalmente pela educação. Importante ressaltar que os adolescentes se sentiram parte integrante do meio, pois neste debate tiveram a oportunidade de se expressar, falar sobre a rotina durante o cumprimento da medida, falar que compreendem que estão em um ambiente de aprendizado e se preparando para a reinserção familiar e social”, disse a pedagoga do CASE, Edivane de Souza.

O discente do curso de Direito, Vítor Lopes, também comentou sobre o evento: “O debate sobre a Proteção Integral abriu meus horizontes para uma pauta pouco visualizada, me permitiu entender como funciona o sistema do CASE, de que forma é feita a ressocialização desses internos na sociedade, me proporcionou exercer minha alteridade em relação aos internos do CASE, e possibilitou visualizar também as lacunas existentes no âmbito familiar e até mesmo no sistema socioeducativo do CASE”.

Os internos não só compartilharam suas vivências, como também levaram ao evento hortaliças cultivadas e artesanatos produzidos por eles mesmos no próprio CASE. Além da exposição, ao final do evento, puderam vender os seus produtos e interagir com os estudantes e servidores que prestigiaram o debate.

Na noite de quarta-feira, 20 de março, o Auditório do Cuíca, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), foi palco do evento "Direitos Humanos em Pauta". A solenidade, que reuniu estudantes, professores, autoridades e membros da comunidade, marcou importantes lançamentos e homenagens relacionadas à promoção dos direitos humanos.

Um dos pontos altos da cerimônia foi o lançamento da Rede de Cidadania e Direitos Humanos da UFT (RCDH), uma iniciativa em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que visa realizar ações conjuntas em caráter itinerante, em 17 municípios, com prioridade para lugares com baixa densidade demográfica e insuficiência de instituições públicas que promovam e garantam os direitos humanos. Quilombolas, mulheres, população LGBTQIA+, crianças e pessoas idosas estão entre os grupos prioritários para o atendimento da Rede.

“Essa é a consolidação de algo que sempre esteve no horizonte não só do governo federal, mas também no âmbito da universidade. Nós temos a plena convicção de que a universidade é um espaço de fomento de ciência e tecnologia voltada a mudar a vida da população (...)“Estamos investindo de forma direta e indireta na produção não só de conhecimento, mas para levar direitos humanos aos territórios com foco naqueles que mais precisam, pessoas que estão em situação de exclusão social. O recorte referente ao público prioritário, necessariamente, aponta para a população negra, que mais sofre ainda todo tipo de vilipêndio nesse país”, pontuou o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira.

Além disso, foi inaugurada a Clínica de Direitos Humanos da UFT, cujo objetivo é promover a educação sobre os Direitos Humanos de maneira prática e colaborativa, envolvendo toda a comunidade acadêmica. Com foco especial em públicos em situação de vulnerabilidade, a clínica leva em consideração diversos marcadores sociais, como classe, gênero, raça, etnia, orientação sexual, geração, entre outros. Essa abordagem inclusiva visa garantir o acesso à justiça e promover a igualdade de direitos para todos os cidadãos, fortalecendo os valores fundamentais da democracia e da cidadania.

O evento também prestou uma homenagem póstuma a cinco mulheres negras que lutaram pela promoção dos direitos humanos no Tocantins: Dona Miúda, Dona Raimunda, Dona Juscelina, Dona Camila e Maria de Fátima Barros.

Como parte da programação, o evento contou ainda com uma aula magna do curso de Direito, ministrada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira. O tema abordado foi "Racismo Estrutural: Desafios e Perspectivas", proporcionando uma reflexão profunda sobre as raízes do racismo na sociedade brasileira e os caminhos para enfrentá-lo de forma eficaz.

“O evento "Direitos Humanos em Pauta" reafirma o compromisso da UFT com a promoção dos direitos humanos e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Por meio de iniciativas como a Rede de Cidadania, a Clínica de Direitos Humanos, a homenagem póstuma às mulheres negras do Estado e a aula magna com o secretário nacional, a universidade busca contribuir para a transformação social e o respeito à diversidade em todas as suas formas”, destacou a Pró-reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários, Maria Santana Milhomem.

Hoje, 20 de março, às 19h, no auditório do Cuica, Centro Universitário de Integração entre Ciência, Cultura e Arte, do Câmpus de Palmas, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), acontecerá o evento "Direitos Humanos em Pauta" que discutirá questões relacionadas aos direitos fundamentais e também se destaca por sua postura inclusiva e acessível ao adotar um Protocolo de Acessibilidade com medidas específicas destinadas a garantir a inclusão dos públicos prioritários, assim como estratégias para promover a acessibilidade visual e sensorial.

O documento pode ser acessado na Biblioteca de Documentos da UFT (clique aqui).

"O protocolo reafirma nosso compromisso com a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade, uma vez que a inclusão é um princípio fundamental para a promoção dos direitos humanos em todas as esferas da sociedade", apresenta a professora Gleidy Braga, coordenadora da Clínica de Direitos Humanos, que auxiliou na elaboração do protocolo junto com a participação da aluna com deficiência, Michele Veras, do Curso de Direito. De modo que o Protocolo ultrapassa os objetivos do evento ao destacar orientações aos organizadores, participantes e palestrantes, visando a contribuição para a criação de um ambiente inclusivo durante os eventos em qualquer tempo.

A professora Maria Santana Milhomem, pró-reitora de extensão da UFT, cita que a ação integra a Rede de Cidadania e Direitos Humanos da UFT e tem como objetivo central promover a inclusão em todos os âmbitos da sociedade. "O evento Direitos Humanos em Pauta será um reflexo tangível desse compromisso da Universidade com a inclusão de todos, todas e todes", comenta a pró-reitora.

O evento "Direitos Humanos em Pauta", acontecerá às 19 horas, no Auditório do Cuica, na UFT, com programação de lançamentos, homenagem e a Aula Magna do Curso de Direito. O objetivo é promover um momento de diálogo e reflexão sobre questões de direitos humanos, com destaque para a presença do Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Texeira. Na ocasião, ocorrerá o lançamento oficial da Rede de Cidadania e Direitos Humanos da UFT, da Clínica de Direitos Humanos e uma homenagem a cinco Mulheres Negras que lutaram pelos direitos humanos no Estado do Tocantins.

Saiba mais e faça sua inscrição na Plataforma Evento (clique aqui).