QRSTA - BPEq

QUADRO DE REFERÊNCIA DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVO - QRSTA  

O Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, dispõe sobre os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº. 11.091, de 12/01/2005, das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação. Basicamente, o Decreto nº 7.232 instituiu o que é chamado de Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação - QRSTA, que delimita o quantitativo de vagas autorizadas para cada IFES, além de conceder autonomia às IFES para, dentro dos limites estabelecidos pelo Decreto, gerenciarem as suas vagas.

BANCO DE PROFESSORES EQUIVALENTE - BPEq

O Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, dispõe sobre a constituição de Banco de Professor Equivalente - BPEq das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação. O BPEq concede autonomia às IFES para gerenciarem o seu quadro de pessoal docente considerando duas variáveis, o quantitativo de vagas autorizadas para cada IFES e o limite de pontos no BPEq disponibilizado para que cada IFES realize o provimento das vagas para professor titular –livre, professor efetivo, a contratação de professor substituto e visitante (dentro dos limites estabelecidos no decreto), bem como realize eventuais alterações no regime de trabalho de servidores docentes, uma vez que o BPEq considera o regime de trabalho para computar a equivalência de cada docente pertencente ao quadro da instituição.