O Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Tocantins foi criado pelo Decreto Estadual de nº 332 de 04/11/1996, Resolução UNITINS de nº 01 de 04/11/1996, autorizado pelo Parecer da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/CF por decisão unânime no processo 485/97 – CEJ/CF/OAB (PPC Direito/2009). Iniciou as suas atividades em agosto do ano de 1997, ofertando 50 vagas no período noturno, tendo ampliado em 1998 o número de vagas por meio da Resolução UNITINS/GRE de nº 012 de 18/05/1998, com a oferta de mais 50 vagas para o período matutino.

No ano de 2000, o Curso de Direito foi transferido para a administração da UFT e em 2005 o curso passou pelo processo de reavaliação do Ministério da Educação. Em 2006, segundo o Parecer Final homologado e ratificado pela Portaria Ministerial de nº 1.324, de 17 de julho de 2006, emitida pelo Ministério da Educação e Cultura, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 18 de julho de 2006, os avaliadores foram favoráveis à renovação de reconhecimento do Curso, considerando o número de 100 vagas ofertadas, distribuídas na oferta de 50 vagas para o período noturno (oferecidas anualmente no primeiro semestre) e 50 vagas para o período matutino (oferecidas anualmente no segundo semestre). 

 Em outubro de 2016, a Comissão de Avaliação instituída pelo processo 201402421, reuniu-se na Universidade para a verificação in loco para renovação e reconhecimento do curso, após análise criteriosa, foi emitido parecer favorável para a continuidade das atividades do ensino. 

Em julho de 2017, o Curso de Direito obteve parecer favorável da OAB, por meio de sua Comissão de Educação Jurídica do Conselho Federal (Processo OAB: 49.0000.2017.002079-8) e pela Portaria MEC 797 de 26/07/2017, publicada no DOU de 28 de julho de 2017 na qual renova seu reconhecimento com 80 vagas redistribuídas igualmente em dois turnos. 

O Curso de Direito possui duração mínima de 05 (cinco) anos e carga horária mínima de 3720 horas.

A formatura da primeira turma de Direito ocorreu em 2004, oriundos do período 2003/2, denominados “turma de transição”, do processo de federalização da UFT, quando:

Na época, vinte e sete acadêmicos prestaram juramento e receberam o título de bacharéis em Direito, sendo considerados os primeiros graduados da história da UFT. Na época, o curso era coordenado pelo professor Doutor João Rodrigues Portelinha da Silva.

Em 2012, o curso de direito estava entre as 50 instituições de ensino superior do país com melhores desempenhos no IX Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi a melhor colocada entre as instituições da Região Norte com um percentual de 40,82% de aprovação (UFT, 2013). Foi o curso melhor classificado no Tocantins nos anos de 2013, 2015, 2016 e 2017, segundo ranking divulgado pela Folha de São Paulo. Em 2015 recebeu selo “4 estrelas” na avaliação de cursos superiores do Guia do Estudante (GE) (Guia do Estudante – Editora Abril, 2015). Em 2018, o Curso foi contemplado com selo “3 estrelas”, obedecendo aos mesmos critérios estabelecidos pela editora.  

Ainda como reconhecimento da qualidade do ensino, o curso de Direito recebeu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dois “Selos OAB RECOMENDA” nos anos de 2012 e 2016, sendo considerado o único curso jurídico do Tocantins a receber o prêmio. Ressalta-se que a avaliação utilizada para obtenção da honra são os índices obtidos pelos bacharéis nos Exames de Ordem e o conceito obtido no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Na época o curso era coordenado pelo professor Vinicius Pinheiro Marques (2012) e Ana Lúcia Pereira (2015). Os prêmios foram entregues em cerimônia organizada pela OAB Federal, em Brasília. Segundo o site Jusbrasil (2018), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou a relação das instituições de ensino superior e o curso de Direito da UFT recebeu em 2019 mais um “selo OAB recomenda”.

Em 16 de março de 2022 o curso recebe o mesmo prêmio pela quarta vez consecutiva, em Brasília, sendo representado pela coordenadora Renata Rodrigues de Castro Rocha.

O corpo docente é formado, na sua maioria, por doutores e mestres. E além dos profissionais citados, o curso também conta com os demais funcionários da UFT.

O Curso de Direito ainda oferece ao egresso oriundo do direito e outros cursos afins a Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos e latu sensu - cursos de pós-graduação em Direito e Processo Administrativo, Direito e Processo do Trabalho, Direito e Processo Constitucional e Ciências Criminais.  

O Curso de Direito da UFT, assim como os outros, utiliza um alicerce teórico
e prático que permitem ao egresso a aplicação de conhecimentos específicos que vão além dos oferecidos. Para direcionar as ações e apontar ferramentas que facilitam a organização e direcionamento pedagógico do curso, são desenvolvidas diretrizes que normatizam e orientam o seu funcionamento