Comunicado sobre o Programa Bolsa Permanência do MEC

O Programa Bolsa Permanência (PBP) do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Portaria nº 389 de 09/05/2013, tem como objetivo viabilizar a permanência dos (as) estudantes indígenas e quilombolas, no sentido de evitar a evasão estudantil e promover a democratização do acesso ao ensino superior. O PBP tornou-se uma política de assistência estudantil essencial nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por atender estudantes oriundos de comunidades indígenas e quilombolas que historicamente sofreram processos de dominação cultural, exploração econômica e exclusão social. O PBP cria condições para a reparação da exclusão histórica praticada contra os povos indígenas e quilombolas, possibilitando a inclusão social por meio da educação superior.

Desde sua implantação o PBP vinha garantindo a inscrição a qualquer tempo de estudantes indígenas e quilombolas ingressantes nas Ifes. Entretanto, a possibilidade de inscrição ao longo do ano foi quebrada em 2017, quando se limitou o ingresso ao programa somente uma vez por semestre, com a implicação de que estudantes indígenas e quilombolas calouros não poderiam acessá-lo de imediato, uma vez que o início no calendário acadêmico nas Ifes nem sempre coincide com o calendário do MEC de inscrição ao programa.

Esse processo de impedimento dos estudantes calouros participarem do PBP, iniciado em 2017, continuou em 2018 de forma mais acentuada, uma vez que não houve abertura do sistema para a inscrição ao programa dos estudantes indígenas e quilombolas calouros no primeiro semestre. Em maio deste ano, o Ministro da Educação anunciou que o MEC disponibilizaria um quantitativo de apenas 800 bolsas para o programa em nível nacional. Esse quantitativo seria insuficiente para atender a real demanda dos estudantes, visto que a previsão do próprio MEC é de ingresso de 2.500 estudantes por semestre, totalizando 5.000 estudantes no ano de 2018 indígenas e quilombolas, o que gerou insatisfação e manifestação por parte das comunidades afetadas. Com isso, o MEC, por meio da Portaria nº 560 de 14/06/2018 autorizou a abertura de novas inscrições ao PBP no ano de 2018, mas não informou o número de bolsas que serão destinadas ao programa, de modo que não há garantias de atendimento da totalidade de estudantes indígenas e quilombolas ingressantes nas Ifes em 2018.

Atualmente, 791 estudantes indígenas e quilombolas da UFT são beneficiários do PBP, e 74 estudantes ingressantes no primeiro semestre de 2018 estão “na fila”, aguardando a sua inclusão ao programa. No próximo semestre, o número de estudantes indígenas e quilombolas ingressantes tende a aumentar uma vez que a UFT destina 5% das vagas dos 62 cursos para estudantes indígenas (Resolução do Consepe nº 3A/2004) e 5% para estudantes quilombolas (Resolução Consuni nº 14/2013).  Se houver limitação de concessão de bolsas no PBP, estudantes indígenas e quilombolas da UFT, e possivelmente de outras Ifes, poderão ficar de fora do programa, fato que colocará em risco a permanência dos (as) estudantes já no primeiro semestre de ingresso na UFT.

O quadro de indefinição das vagas do PBP é muito preocupante. A restrição de vagas terá impacto imediato na vida acadêmica dos estudantes indígenas e quilombolas, gerando uma enorme evasão e, mais uma vez, acarretando na exclusão social de grupos historicamente marginalizados. Por essa razão, a Pró-reitoria de Assuntos Estudantis da UFT (Proest) expressa sua preocupação quanto à regular continuidade do programa e defende que o MEC faça a alocação dos recursos orçamentário necessários para atender todos e todas estudantes indígenas e quilombolas matriculados (as) em 2018.

Reforçamos que a temática foi pautada pelos alunos quilombolas e indígenas em várias reuniões que foram realizadas em conjunto com a Proest e eles demandaram pelo posicionamento da Pró-reitoria em relação ao assunto.

A Proest se une aos estudantes indígenas e quilombolas na sua luta pela continuidade do PBP e por uma educação democrática, inclusiva e plural, que atenda a todos (as) os (as) estudantes, em especial estudantes dos grupos étnicos e raciais que sofreram processos de dominação, exclusão e discriminação sociais.

KHERLLEY CAXIAS BATISTA BARBOSA
Pró-reitor de Assuntos Estudantis