Pesquisadores da UFT devem se cadastrar no SisGen sob pena de multa

Os pesquisadores da Universidade Federal do Tocantins devem habilitar suas pesquisas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). O sistema é uma plataforma eletrônica de cadastramento obrigatório de todas as pesquisas experimentais ou teóricas, realizadas com patrimônio genético brasileiro e quem não se cadastrar pode ser multado.

O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) solicita à comunidade acadêmica que acesse o link para verificar o enquadramento com os novos prazos para cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN). As TABELAS estão disponíveis no item 7. Para os casos que não se enquadram nas exclusões, o prazo final permanecerá o mesmo - dia 06 de novembro de 2018.

A plataforma foi criada pelo Decreto nº 8.772/2016, regulamentador da Lei nº 13.123/2015, que dispõe sobre o patrimônio genético do País, bem de uso comum do povo encontrado em condições in situ, e sobre o conhecimento tradicional que seja relevante à conservação da diversidade biológica, à integridade do patrimônio genético do País e à utilização de seus

Quem deve fazer o cadastro?

A nova lei obriga todos os pesquisadores (docentes, bolsistas, mestrandos, técnicos, doutorandos etc.) a cadastrarem suas pesquisas e a remessa para o exterior de qualquer amostra de patrimônio genético brasileiro na plataforma, inclusive desenvolvimento tecnológico, produto intermediário, ou produto acabado que envolva exploração econômica.

A coordenadora do NIT, Cláudia Auler, alerta ainda, que a obrigatoriedade vale para todo acesso no período entre 30 de junho de 2000 e 16 de novembro de 2015. “O descumprimento da lei pode resultar em diversas penalidades, que vão de advertências até multas, que podem chegar a R$ 100.000,00”, lembra ela.

Como se cadastrar?

O cadastro deve ser feito no site https://sisgen.gov.br/. No momento ou após o cadastro no referido sistema, é preciso solicitar a vinculação institucional com a UFT e aguardar para que o vínculo seja validado, para só então enviar os dados. Será necessária também a regularização de atividades realizadas a partir de 30 de junho de 2000, que estão em desacordo com a legislação em vigor à época.

Casa tenha dúvidas de como realizar o cadastro, entre outros detalhes, basta entrar em contato com o Núcleo de Inovação Tecnológica pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou também pelo telefone (63) 3229-4451.