Pesquisadoras da UFT participam do IV Encontro de Regularização Fundiária Urbana na Amazônia Legal
O evento é organizado pela Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA), o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e os nove grupos de pesquisadores integrantes Programa, que estão estruturados nas universidades federais e estaduais existentes nos Estados que compõem a Amazônia Legal. Para Olivia Maia, arquiteta e coordenadora do Grupo de Trabalho no Tocantins (GTE-TO), o IV Encontro de Regularização Fundiária Urbana da Região Norte tem o objetivo promover o compartilhamento das práticas desenvolvidas pela CRF-UFPA e traçar o panorama sobre os limites, desafios e perspectivas para 2021 no universo da regularização urbana e a superação dos conflitos socioambientais nas cidades amazônicas.
Olivia esclarece que a temática do evento é multidisciplinar e possui conteúdos que integram as suas minhas linhas de pesquisas acadêmicas, que perpassam pelas áreas de Regularização Fundiária, Planos Diretores Participativos, Instrumentos Urbanísticos, Políticas Públicas em Habitação, Direito à Cidade e Participação Popular, assinala a arquiteta. Dados da Organização da Nações Unidas (ONU), divulgados em fevereiro de 2019, mostram que 55% da população mundial vive em áreas urbanas e a expectativa é de que esta proporção aumente para 70% até 2050, o que exige, desde já, aumento das responsabilidades de governos locais e nacional, principalmente no cenário da Covid-19, em relação à gestão das cidades.
A coordenadora do GT do Tocantins enfatiza que a CRF-UFPA tem uma tradição histórica de atuação no campo da regularização fundiária urbana e coordena o Programa Rede Amazônia, uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Habitação do governo federal, desenvolvendo ações de difusão, capacitação e assistência técnica e tecnológica em regularização fundiária, prevenção de conflitos e melhorias habitacionais e sanitárias na região amazônica, onde residem mais de 24 milhões de habitantes com uma diversidade única de povos e comunidades tradicionais, incluindo 170 povos indígenas.
Por sua vez, a arquiteta Ana Carla Bottura, que pesquisa Regularização Fundiária, Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, Planos Diretores Participativos, Direito à Cidade e Participação Popular e Conflitos por Moradia, enfatiza que um dos grandes desafios da produção de conhecimento elaborado pelas universidades públicas é construir propostas que interagem de forma participativa com as forças sociais, econômicas e públicas na gestão do ordenamento urbano das cidades brasileiras. “Durante IV Encontro debateremos os desafios colocados pela Rede Amazônia para trabalhar a regularização fundiária e os conflitos socioambientais em 78 glebas existentes em 52 cidades amazônicas, que possuem 13.749 hectares, onde residem 530.231 mil pessoas em mais de 152.852 mil moradias”, relata.
Ana Carla detalha, ainda, que a meta da Rede Amazônia é cadastrar 17 mil imóveis e formatar 17 plantas de parcelamento do solo aprovadas e protocoladas em cartório para fins de registros cartoriais e superação dos conflitos socioambientais nestes municípios. “No Tocantins, os municípios pré-selecionados, com os seus desafios territoriais, foram as cidades de Darcinópolis, Esperantina e Luzinópolis”, enumera a pesquisadora. Também estão na pauta do evento, segundo ela, os desafios da aplicação de Lei 13.465/2017 e as suas relações com a sustentabilidade ambiental, uma vez que a legislação dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.
No Encontro serão apresentados, ainda, o site da Rede Amazônia, uma nova janela de comunicação brasileira, e o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon), uma plataforma inovadora de processos, procedimentos, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária urbana, além de garantir um suporte operacional para coletar e sistematizar dados socioambientais, de forma on-line e off-line, em áreas urbanas e rurais, entre outras ações.
Por sua vez, Myrian Cardoso, coordenadora da Rede Amazônia e integrante da CRF-UFPA, afirma que os 14 anos de existência da Comissão são marcados por estudos multidisciplinares para fortalecer as inovações técnica e tecnológica em regularização fundiária urbana, além de desenvolver metodologias de assistência técnica em rede e estabelecer fluxo de procedimentos para a regularização de pequenos e médios municípios brasileiros. “Estamos construindo políticas públicas para o ordenamento territorial amazônico e brasileiro.
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