Apresentação
A região do Centro Norte Brasileiro, contempla todo o Estado do Tocantins, Sul do Maranhão, Sul e Sudeste Paraense, Oeste Baiano, Sul do Piauí. Trata-se de uma região de cerrados e com formações de transição ecológica, de grande riqueza natural, onde as fronteiras agropecuárias avançam rapidamente de uma forma não planejada, com vários riscos ambientais e ampliação das desigualdades sociais e territoriais.
A agricultura brasileira está em permanente evolução, garantindo ao País um papel nos mercados globais sobretudo de commodities, porém com baixa agregação de valores e inúmeros problemas socioambientais.
Trata-se de um cenário desigual, onde uma parte do setor está integrado nas cadeias globais, mas desenvolvendo novas formas de dependência e subordinação externa, especialmente no campo tecnológico e do domínio de capital estrangeiro na área de comercialização e indústria de alimentos. Outras partes não estão tão integradas assim, e ainda sofrem de um relativo atraso no que tange qualificação, acesso a financiamento e tecnologia; ainda persiste pobreza no campo.
Entretanto, políticas mais recentes de apoio à agricultura familiar vêm resgatando a parte mais fragilizada do setor para uma forma mais integrada e avançada de produção. Persiste, entretanto, um setor de médios produtores, ainda não integrados das cadeias globais (a despeito de também participarem na produção das commodities típicas como os grãos), que requer maior assistência por parte do Governo.
Também, existem muitos problemas de natureza ambiental e social nos processos de ocupação de fronteiras agropecuárias principalmente as mais recentes, como o do Centro Norte Brasileiro. É possível construir um modelo de ocupação que respeite os diversos modos de vida, especialmente dos povos originários e comunidades tradicionais, e também tenha na relação com o meio ambiente cuidado e se paute pelo princípio da precaução.
À despeito da amplitude das ações governamentais, de caráter intersetorial, a literatura confirma a falta de sistematicidade e deficiências em vários itens importantes da cadeia produtiva. Em particular, a precariedade da infraestrutura ainda é tida como um importante gargalo. Mas são ainda insuficientes a prestação de novos tipos de serviços como a certificação e medidas de garantias de sanidade e qualidade.
A abordagem territorial é reconhecida como necessária para consolidar os sistemas produtivos regionais e aprofundar sua modernização, e ela está sendo aplicada sobretudo no campo da agricultura familiar, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, através de suas estratégias de consolidação de Territórios Rurais e de Cidadania. Embora de caráter intersetorial, essa estratégia colide, no que tange os recortes espaciais, com os recortes das políticas públicas de outras pastas.
A territorialização, embora desejada, apresenta diversas dificuldades e conflitos em sua implantação, começando com o desafio de criar, a partir de um esforço técnico de recorte espacial, territórios com os quais atores sociais se identifiquem e que os levem à mobilização.
Entretanto, essa necessária mobilização participativa pode entrar em choque com políticas públicas e suas respectivas territorializações específicas, desenhadas em um governo politicamente descentralizado de coalizão, e com os interesses de representantes parlamentares que vêm seu papel de representação esvaziado.
Nesse contexto, o Instituto de Pesquisa e Extensão de Desenvolvimento Regional do Centro Norte Brasileiro (Ipex-Regional) pretende resgatar os procedimentos técnicos recomendados na literatura para a implantação de estratégias territorializadas, assim como na experiência Ministério de Desenvolvimento Agrário (territórios rurais e de cidadania, planos de desenvolvimento territorial rural e colegiados territoriais promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial). Além disso, pretende promover modelos sustentáveis de ocupação do território.
Histórico
O Instituto de Pesquisa e Extensão de Desenvolvimento Regional do Centro Norte Brasileiro (Ipex-Regional) parte do pressuposto que o desenvolvimento regional/local é um processo complexo que se dá pela interação entre diversas escalas, passando pelo global, nacional, regional, local e capacidades humanas individuais. Ou seja, para uma região buscar seu desenvolvimento deve estruturar seus diversos fluxos de capitais, a saber: físico, financeiro, tecnológico, social e humano.
A proposta do Ipex-Regional foi motivada pela existência de grupo de pesquisa já consolidado, cadastrado no CNPq e atuante desde 2004. O grupo já atua na perspectiva apresentada e, com a criação do núcleo, objetiva incorporar as atividades que já desempenha, ampliando sua atuação em consonância com as exigências institucionais.
Este grupo foi fundamental para a implantação do Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins no ano de 2006, e, mais recentemente na criação do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas, do Doutorado de Desenvolvimento Regional e do Mestrado Profissional em Administração Pública.
Integrantes
UFT
Outras instituições
Parceiros
O grupo de professores/pesquisadores envolvidos com o Ipex-Regional participa de diversos projetos, tendo instituições como a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério de do Trabalho e Emprego (MTE) e outras como exemplos de instituições parceiras.
Assim, a sustentabilidade financeira do Ipex-Regional ocorrerá com o apoio dos projetos a serem desenvolvidos, sendo que a cada projeto o Ipex-Regional irá prever no seu orçamento um percentual, financeiro e/ou material a ser definido, para a administração do próprio Instituto.
Além destes, o Instituto terá como parceiros o Núcleo de Arranjos Produtivos Locais do Estado do Tocantins, a Tobasa Bioindustrial de Babaçu S.A, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) - unidade Tocantins de pesquisa em aquicultura - e o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), unidade Tocantins.
Ademais, a participação interdisciplinar permite, além da troca de conhecimentos, a oportunidade de compartilhar estruturas e laboratórios, otimizar o uso de recursos, atender com maior eficiência a sociedade e a comunidade científica, além de fortalecer a UFT e as instituições envolvidas, sendo também uma forma estratégica e facilitadora de captação de recursos, tanto de fontes nacionais quanto internacionais. Essa também será uma estratégia permanente do Instituto.
Linhas de Atuação
O Instituto de Pesquisa e Extensão de Desenvolvimento Regional do Centro Norte Brasileiro (Ipex-Regional), para cumprir sua missão de contribuir para geração de conhecimento para a promoção da sustentabilidade econômica, social, ambiental e institucional da região do Matopiba, tem as seguintes áreas de atuação estratégica, onde articulam-se ensino, pesquisa, extensão e inovação:
1. Desenvolvimento Territorial no Centro-Norte brasileiro
- Matérias-primas renováveis
- Territórios de consolidação agroindustrial
- Arranjos produtivos locais
- Turismo sustentável
2. Desenvolvimento social na região do Centro-Norte brasileiro
- Gestão social
- Comunidades tradicionais e povos originários
- Indicação geográfica
- Agricultura familiar
3. Sustentabilidade Ambiental na região do Centro-Norte brasileiro
- Agricultura de baixo carbono
- Modelos de gestão em unidades de conservação
- Pagamento de serviços ambientais
- Impactos ambientais da produção agropecuária
4. Políticas públicas e desenvolvimento na região do Centro-Norte brasileiro
- Arranjos institucionais para o desenvolvimento
- Políticas sociais e desenvolvimento
- Políticas urbanas
- Políticas de educação e inovação
Projetos de Pesquisa em Andamento
1. Territorialização da política agrícola do Matopiba
Os objetivos desde projeto de pesquisa são:
a) Levantamento e análise de experiências nacionais e internacionais de políticas de territorialização do desenvolvimento agroindustrial;
b) Diagnóstico da situação dos sistemas agroindustriais nas microrregiões do Matopiba e busca de uma estratégia de recorte territorial para fins de territorialização dos apoios governamentais ao desenvolvimento agroindustrial regional;
c) Construção política de territórios de consolidação agroindustrial, a partir do reconhecimento de atores relevantes, de sua mobilização e da realização de diagnósticos dos diferentes problemas e dos projetos de desenvolvimento;
d) Análise e construção de modelos de institucionalização dos territórios de consolidação agroindustrial como autarquias territoriais e desenho de suas funções e processo de organização.
e) Realização de uma experiência piloto na Região central do Tocantins (TCA Palmas/Porto Nacional) com vistas à validação e à divulgação do modelo;
f) Consolidação do modelo de TCA como instrumento de desenvolvimento territorial e de gestão de políticas públicas em prol da agroindústria e sua difusão para outras microrregiões do Matopiba.
Os resultados esperados por este projeto são as seguintes:
a) Proporcionar ganhos de eficiência das políticas de apoio ao setor agroindustrial;
b) Mobilizar os agentes produtivos com vistas a buscar melhor eficiência; introduzir inovações e modernizar a gestão; e ampliar os espaços de comercialização da produção regional, sobretudo nos mercados nacionais e internacionais;
c) Contribuir para o crescimento econômico e o desenvolvimento socioeconômico geral da região de Matopiba, com lastro nos valores de responsabilidade social e ambiental.
Projetos de Extensão em Andamento
1. Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia – Núcleo Tocantins
A Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia é uma rede de instituições de ensino, pesquisa e extensão e de planejamento, fomento e financiamento do desenvolvimento regional, sem fins lucrativos, fundada em 30 de setembro de 2011, e vinculada ao Fórum de Pesquisa e Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que tem como missão contribuir para o aperfeiçoamento do processo de concepção, formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável para a região amazônica, seus estados e municípios, apoiadas no conhecimento científico, nos saberes tradicionais e na participação qualificada dos atores regionais.
A Incubadora visa contemplar iniciativas inovadoras na formulação de políticas públicas e/ou ações de inovação social que visem ampliar os níveis de sustentabilidade de nossa sociedade. São contemplados pré-projetos governamentais e não governamentais que sejam inovações para sociedade no enfrentamento de seus problemas e desafios, tendo como princípio básico a sustentabilidade.
A Incubadora tem como objetivo geral a coordenação e a integração das ações de pesquisa e extensão com a comunidade interna e externa, com vista ao apoio à formação e à consolidação de projetos inovadores e com repercussões sobre a sustentabilidade.
Seus objetivos específicos são:
a). Promover a integração entre a Universidade Federal do Tocantins (UFT), institutos de pesquisa, órgãos públicos de planejamento, fomento e gestão do desenvolvimento regional, a sociedade civil e o setor produtivo tocantinense;
b). Produzir conhecimento sobre a realidade socioeconômica, político-institucional e ambiental do Tocantins, visando apoiar e subsidiar a elaboração de planos, programas e projetos de desenvolvimento e de modernização da gestão pública no estado e seus municípios;
c). Ofertar serviços especializados de assessoria e capacitação de gestores públicos na elaboração e gestão de planos e projetos públicos de desenvolvimento, tanto para as prefeituras dos municípios, quanto para outras instituições públicas, governamentais ou não governamentais da Região;
d). Incentivar e promover o debate em torno dos temas referentes ao desenvolvimento sustentável local e regional em suas dimensões socioeconômica, político-institucional, cultural e ambiental.
e). Promover ações inovadoras relacionadas com o desenvolvimento local e regional;
f). Possibilitar aos projetos e empreendimentos sociais o uso dos serviços, infraestrutura e espaço da Incubadora, mediante objetivos, obrigações e condições estabelecidas no Contrato de uso do sistema de Incubação;
g). Facilitar o acesso dos empreendimentos às inovações tecnológicas e estimular o associativismo entre os empreendimentos e entre estes e os parceiros que apoiam a incubadora.
h). Prestar serviços de interesse da sociedade, em projetos e ações que promovam a sustentabilidade econômica, social, ambiental e institucional.
2. Implantação do Selo de Indicação Geográfica nos Artesanatos em Capim Dourado da Região do Jalapão, Estado do Tocantins
Este projeto tem como objetivo principal avaliar os fatores determinantes à implantação do Registro de Indicação Geográfica em Artesanatos de Capim Dourado na Região do Jalapão, Estado do Tocantins.
O público-alvo atingido por este projeto inclui as seguintes associações:
a) Associação dos Artesãos e Extrativistas do Povoado do Mumbuca, Mateiros/T;
b) Associação Comunitária dos Artesãos e Pequenos Produtores de Mateiros;
c) Associação dos Artesãos e Extrativistas do Capim Dourado do Jalapão, Novo Acordo/TO;
d) Associação Novo Horizonte, Novo Acordo/TO;
e) Associação de Artesãos de Santa Tereza do Tocantins;
f) Associação de Artesãos de Capim Dourado Ponte altense, Ponte Alta do Tocantins/TO;
g) Associação Comunitária dos Extrativistas, Artesãos e Pequenos Produtores do Povoado do Prata, São Félix do Tocantins/TO;
h) Associação Comunitária de Desenvolvimento de Lagoa do Tocantins;
i) Associação Comunitária de Desenvolvimento de Lizarda, Lizarda/TO.
3. Desenvolvimento Territorial e Sustentabilidade da Agricultura Familiar no Estado do Tocantins: os casos dos territórios do Bico do Papagaio, APA do Cantão, Sul do Tocantins, Sudeste do Tocantins, Médio Araguaia e Jalapão
O objetivo deste projeto é implementar e manter Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial em todo o Estado do Tocantins por meio de ações de extensão e pesquisa no âmbito da Universidade Federal do Tocantins. Estas ações visam construir e fortalecer das iniciativas de desenvolvimento territorial para promover a sustentabilidade da pequena produção rural / urbana e extrativa destes territórios, através da ampliação de sua capacidade institucional e gestão social.
O público alvo deste projeto de extensão são os agricultores familiares, as comunidades tradicionais e os assentados da Reforma Agrária.
Contatos
Endereço:
Universidade Federal do Tocantins (UFT) | Câmpus de Palmas
Avenida NS 15, Quadra 109 Norte | Plano Diretor Norte
Bloco III| Sala 36
Palmas/TO | 77001-090
Telefones: (63) 32328160
E-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Presidente: Prof. Dr. Waldecy Rodrigues - This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Vice-Presidente: Prof. Dr. Nilton Marques de Oliveira
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