Retribuição por titulação

DEFINIÇÃO

A Retribuição por Titulação (RT) é uma gratificação devida aos docentes da carreira do Magistério Superior em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada, independentemente de cumprimento de interstício.

REQUISITO BÁSICO

1. Obtenção da titulação exigida em cada fase da progressão (aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado).

DOCUMENTAÇÃO

1. Solicitação de Retribuição por Titulação

2. Cópia frente/verso do Diploma ou Certificado (casos de pós-graduação lato sensu) de conclusão de curso, autenticado ou conferido com o original;

3. Declaração de entrega da tese na biblioteca, conforme Resolução CONSEPE nº 05/2011, aos docentes que:

a) Após o ingresso na UFT, tenham realizado sua qualificação em programas de pós-graduação em instituição pública;

b) Após o ingresso na UFT, tenham se afastamento para qualificação recebendo vencimentos parciais ou integrais;

INFORMAÇÕES GERAIS

1. Para solicitar a RT, o servidor deverá abrir processo junto à Gerência de Desenvolvimento de seu câmpus.

FUNDAMENTAÇÃO

1. Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987;